Legislação - Matérias

Novas regras para cadastro

28/10/2022 Legislação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou recentemente mudanças no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A primeira portaria publicada em setembro...

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Registro sem data de validade

21/09/2022 Legislação

Desde o dia 1º de setembro, transportadores rodoviários de carga não estão mais obrigados a renovar a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, o RNTRC. O documento é o...

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IPI zerado

21/09/2022 Legislação

O Projeto de Lei 292/22 reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as bobinas de papel usadas em tacógrafos. O texto tramita na Câmara dos Deputados....

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Frota renovada

21/09/2022 Legislação

A lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país (Renovar) foi sancionada no início de setembro. A proposta é renovar os veículos do transporte rodoviário de...

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Áreas de escape em todo o país

21/09/2022 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 1.329/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), propõe a instalação de rampas de escape em todas as rodovias federais com longos trechos em declive. O...

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Representação no Congresso

26/08/2022 Legislação

O cooperativismo ganha força por meio do lançamento da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (FreCoopTRC), que aconteceu no dia 8 de junho, na Câmara dos...

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Novo modelo da CNH entra em vigor

18/07/2022 Legislação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser emitida em um novo formato. A mudança no documento entrou em vigor em 1º de junho, e, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o...

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PL propõe a administração de rodovias federais por meio de autorização

05/05/2022 Legislação

Permitir a exploração e a administração de rodovias federais por meio de regime de autorização é a proposta do Projeto de Lei (PL) 520/22, que tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o único...

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