Áreas de escape em todo o país

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados defende a instalação das saídas de emergência em todos os trechos de declive das rodovias federais

Legislação / 21 de Setembro de 2022 / 0 Comentários
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O Projeto de Lei (PL) 1.329/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), propõe a instalação de rampas de escape em todas as rodovias federais com longos trechos em declive. O objetivo é proporcionar a redução da velocidade e a parada segura dos veículos pesados que apresentarem falha mecânica ou problemas na frenagem. Um exemplo é a área construída no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, conforme mostrado na matéria de capa desta edição da Entrevias.

“O projeto pretende instituir uma medida simples e eficaz que vai reduzir os níveis de acidentes por conta dos inúmeros e improváveis acontecimentos e defeitos veiculares. Trata-se de um refúgio, ou uma válvula de escape, para os motoristas, principalmente os de veículos longos ou com cargas de alto peso, que, muitas vezes, não conseguem parar caso haja algum defeito no freio motor”, justifica o autor da matéria, o deputado José Nelto (PP-GO).

As rampas de escape são prolongamentos da rodovia projetados para desacelerar veículos em descidas acentuadas por meio da resistência ao rolamento (utilizando-se areia, cascalho e pedregulhos), da desaceleração gravitacional (subida) ou da combinação dos dois recursos.

O PL prevê que os órgãos responsáveis pela implantação desses refúgios rodoviários levem em consideração, entre outros aspectos, o tráfego total da estrada – bem como o de caminhões, especificamente –, o histórico de acidentes e a velocidade média no trecho.

De acordo com o coordenador de tráfego da concessionária Ecovias, Raul Boff, as áreas de escape contribuem para a redução do número de mortes nos trechos em que são construídas. O especialista também ressalta a importância do recurso para se evitarem colisões traseiras, já que os motoristas ficam cientes de que podem redirecionar os veículos para as rampas.

“Tal medida já foi adotada em algumas rodovias. A primeira rampa de escape foi construída há mais de 12 anos em Minas Gerais, destinada ao tráfego. Depois disso, outra foi aberta, e as duas já evitaram 724 acidentes”, afirma Nelto.

Em sua justificativa, o parlamentar apresenta dados do cenário norte-americano. Segundo ele, um estudo compreendendo 497 acidentes graves com caminhões em rodovias dos Estados Unidos revelou que 16% deles resultaram na perda do controle da direção em descidas íngremes.

“Todavia, a causa instantânea pode ser atribuída ao aquecimento dos freios, a uma falha mecânica ou a um erro do motorista. Saídas de emergência são, algumas vezes, a única medida prática a se tomar”, conclui o deputado federal.

O PL 1.329/22 tramita em caráter conclusivo na Câmara (quando vai para a deliberação do Plenário) e aguarda os pareceres das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com a Agência Câmara Notícias)

Em Belo Horizonte, a área de escape no Anel Rodoviário foi inaugurada recentemente. Entidades solicitam ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que a área seja batizada com o nome do José Acácio Carneiro, colega do setor que morreu em um acidente bem próximo ao local. Um documento assinado por várias entidades foi encaminhado ao Dnit.

São elas: Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais (Sintrauto), Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Centro-Oeste mineiro (Setcom), Sindicato Estadual das Associações de Auxílio Mútuo dos Transportadores de Carga e de Pessoas de Minas Gerais (Sindmútuo), Cooperativa Mista de Transporte de Carga, Passageiros e de Consumo do Estado de Minas Gerais (Cotracargem), Associação de Proteção aos Transportadores de Cargas (Autocarga), União de Beneficiários e Proprietários de Caminhões e Transporte de Cargas (Prevenir Truck), Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), Sindicato das Empresas de Transporte de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Minas (Sindtanque), Cooperativa dos Transportadores de Automóveis e de Consumo do Estado de Minas Gerais (Coopercemg), Associação dos Beneficiários e Proteção ao Amigo Caminheiro (Abpac), Associação de Proteção e Ajuda ao Colega (Apac Norte), Associação de Transportadores de Cargas Gerais (Ascarg) e União de Beneficiários e Proprietários de Veículos Automotores (Prevenir Proteção Veicular). 

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